TY - JOUR AU - Novaes, André Luís Tortato AU - Vianna, Luiz Fernando de Novaes AU - dos Santos, Alex Alves AU - Silva, Fabiano Müller AU - de Souza, Robson Ventura PY - 2020/04/28 Y2 - 2024/03/28 TI - Regularização da atividade de maricultura no Estado de Santa Catarina JF - Agropecuária Catarinense JA - RAC VL - 24 IS - 1 SE - Informativo Técnico DO - UR - https://publicacoes.epagri.sc.gov.br/rac/article/view/674 SP - 51-53 AB - <span class="fontstyle0">O presente documento busca descrever de forma sucinta os esforços<br />realizados em Santa Catarina com o objetivo de regularizar os<br />empreendimentos de maricultura a partir da publicação dos instrumentos<br />legais supracitados. A base deste trabalho foi a elaboração do projeto<br />Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDMs)</span><span class="fontstyle0">, que passou a<br />ser executado no Estado a partir do final do ano de 2004.</span> <br /><br /> ER -