Comércio legal de moluscos bivalves

Resumo

O estado de Santa Catarina é o maior produtor de ostras e mexilhões de cultivo do Brasil, responsável por mais de 90% da produção nacional desses organismos. Além das ostras e mexilhões, Santa Catarina produz outros moluscos bivalves, como as vieiras e os berbigões. Na mesma grandeza de sua produção está a responsabilidade que o Estado vem assumindo, quando se considera que algo em torno de 15 mil toneladas desses animais produzidas aqui são consumidas todos os anos em diferentes localidades do Brasil.
A melhoria da qualidade sanitária das ostras, mexilhões, vieiras e berbigões produzidos em Santa Catarina é um compromisso que a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), juntamente com várias instituições ligadas a pesquisa, defesa animal e saúde pública, assumiu há alguns anos.
Isso porque, além de se tratar de uma questão de saúde pública, a garantia de qualidade da produção e o fomento ao comércio formal de moluscos são demandas que o próprio setor produtivo indicou em pesquisas e encontros com maricultores.
Neste contexto, a Epagri, como instituição responsável pela pesquisa e pela extensão, vem implementando ações de educação de produtores e consumidores de moluscos. Este documento é resultado desse esforço e foi desenvolvido com o objetivo de apoiar os extensionistas, os técnicos que trabalham com o cultivo de moluscos e os maricultores catarinenses com informações sobre a legislação relativa à comercialização.
O documento teve como base a Instrução Normativa Interministerial nº 07, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que instituiu o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB), e legislações federais e estaduais relativas a ações de vigilância sanitária. Procurou-se apresentar as informações constantes na legislação em uma linguagem simplificada e sintética, sendo incluídas as fontes na forma de notas de rodapé.