Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente (APPs) do Estado de Santa Catarina como subsídio ao Plano de Regularização Ambiental (PRA)
Palavras-chave:
Código Florestal, Recomposição FlorestalResumo
Este informe técnico apresenta um diagnóstico do conflito de uso do solo nas áreas de preservação permanente (APP) do Estado de Santa Catarina segundo as diretrizes do novo código florestal. Além do diagnóstico do conflito de uso, estabeleceram-se níveis de priorização para regularização ambiental das APPs que, por estarem ocupadas com fins agropecuários, potencialmente poderão ser objeto do Plano de Regularização Ambiental (PRA) no Estado. As informações aqui apresentadas foram divididas por região fitogeográfica e abrangem todo o território catarinense. Tanto o diagnóstico quanto a priorização das áreas de recuperação foram elaborados utilizando-se o “Sistema de Mapeamento da Fragilidade Ambiental de Santa Catarina –SMFA”.
Métricas
Referências
BRASIL. Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis n o s 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis n o s 4.771, de 15 de setembro de 196. Câmara dos Deputados, 2012. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12651-25-maio-2012-613076-normaatualizada-pl.pdf>. Acesso em: 07/02/24.
KLEIN, R.M.R.M. Mapa fitogeográfico do estado de Santa Catarina. Itajaí: Herbário Barbosa Rodrigues, 1978.
LIMA, R.C.A.; MUNHOZ, L. Programas de Regularização Ambiental (PRAS): Um guia para orientar e impulsionar o processo de regulamentação dos PRAs nos estados brasileiros. São Paulo: Agroicone, 2016. 59p.
SAR- Secretaria de Estado da Agricultura da Pesca e do Desenvolvimento Rural. Portaria SAR 14/2023. Plano Estadual ABC+ (2020-2030). Disponível em: https://www2.agricultura.sc.gov.br/arquivos/plano-estadual-abc. Acesso em: 12/03/24
VIANNA, L.F. DE N. Manual de uso do Sistema de Mapeamento da Fragilidade Ambiental de Santa Catarina–SMFA-SC. Florianópolis: Epagri,2023. Disponível em: <https://ee-vianna.projects.earthengine.app/view/ife>. Acesso em: 07/02/24
