O Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves e os caminhos para a regularização

Autores

  • Robson Ventura de Souza Epagri/Centro de Desenvolvimento em Aquicultura e Pesca (Cedap), C.P. 502, 88034-901 Florianópolis, SC, fone: (48) 3665-5060
    • Henrry Fernando Diniz Petcov Epagri/Gerência Regional de Florianópolis, Rod. Admar Gonzaga, 1188, 88010-970 Florianópolis, SC, fone: (48) 3665-2000
      • André Luis Tortato Novaes Epagri/Cedap, fone: (48) 3665-5052
          Interesses conflitantes

           

           

        DOI:

        https://doi.org/10.52945/rac.v28i1.177

        Palavras-chave:

        Ostras, mexilhões, vieiras, berbigões, processamento, inspeção.

        Resumo

        Resumo: O Governo Federal instituiu, em 2012, o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves, que definiu as regras para o controle sanitário na produção e na comercialização de ostras, mexilhões, vieiras e berbigões. Este informativo aponta algumas possibilidades para a adequação da cadeia produtiva às regras estabelecidas nessa legislação e discute as vantagens e desvantagens dessas alternativas. As possibilidades apresentadas são: venda da produção dos maricultores para estabelecimentos processadores; estabelecimentos processadores prestando serviço de processamento para maricultores; implantação de novos estabelecimentos processadores de moluscos; criação de cooperativas; registro de peixarias junto ao órgão de inspeção. 

         

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        Biografia do Autor

        • Robson Ventura de Souza, Epagri/Centro de Desenvolvimento em Aquicultura e Pesca (Cedap), C.P. 502, 88034-901 Florianópolis, SC, fone: (48) 3665-5060
          Médico-veterinário, M.Sc
        • Henrry Fernando Diniz Petcov, Epagri/Gerência Regional de Florianópolis, Rod. Admar Gonzaga, 1188, 88010-970 Florianópolis, SC, fone: (48) 3665-2000
          Engenheiro de alimentos
        • André Luis Tortato Novaes, Epagri/Cedap, fone: (48) 3665-5052
          Engenheiro-agrônomo, M.Sc.

        Referências

        BRASIL. Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca. Manual de procedimentos para implantação de estabelecimento industrial de pescado: produtos frescos e congelados.

        Brasília, 2007. 116p. BRASIL. Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa Interministerial nº7 de 8 de maio de 2012.

        SOUZA, R.V. de; PETCOV, H.F.D. Comércio legal de moluscos bivalves. Florianópolis; Epagri, 2013. 58p. (Epagri. Boletim Didático, 95).

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        Publicado

        26-10-2015

        Edição

        Seção

        Informativo Técnico

        Como Citar

        O Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves e os caminhos para a regularização. (2015). Agropecuária Catarinense, 28(1), 44-47. https://doi.org/10.52945/rac.v28i1.177