O Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves e os caminhos para a regularização
Palavras-chave:
Ostras, mexilhões, vieiras, berbigões, processamento, inspeção.Resumo
Resumo: O Governo Federal instituiu, em 2012, o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves, que definiu as regras para o controle sanitário na produção e na comercialização de ostras, mexilhões, vieiras e berbigões. Este informativo aponta algumas possibilidades para a adequação da cadeia produtiva às regras estabelecidas nessa legislação e discute as vantagens e desvantagens dessas alternativas. As possibilidades apresentadas são: venda da produção dos maricultores para estabelecimentos processadores; estabelecimentos processadores prestando serviço de processamento para maricultores; implantação de novos estabelecimentos processadores de moluscos; criação de cooperativas; registro de peixarias junto ao órgão de inspeção.
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Referências
BRASIL. Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca. Manual de procedimentos para implantação de estabelecimento industrial de pescado: produtos frescos e congelados.
Brasília, 2007. 116p. BRASIL. Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa Interministerial nº7 de 8 de maio de 2012.
SOUZA, R.V. de; PETCOV, H.F.D. Comércio legal de moluscos bivalves. Florianópolis; Epagri, 2013. 58p. (Epagri. Boletim Didático, 95).
