O Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves e os caminhos para a regularização

DOI: 10.52945/rac.v28i1.177
Publicado 26-10-2015

Autores

  • Robson Ventura de Souza
    Epagri/Centro de Desenvolvimento em Aquicultura e Pesca (Cedap), C.P. 502, 88034-901 Florianópolis, SC, fone: (48) 3665-5060
  • Henrry Fernando Diniz Petcov
    Epagri/Gerência Regional de Florianópolis, Rod. Admar Gonzaga, 1188, 88010-970 Florianópolis, SC, fone: (48) 3665-2000
  • André Luis Tortato Novaes
    Epagri/Cedap, fone: (48) 3665-5052

Resumo

Resumo: O Governo Federal instituiu, em 2012, o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves, que definiu as regras para o controle sanitário na produção e na comercialização de ostras, mexilhões, vieiras e berbigões. Este informativo aponta algumas possibilidades para a adequação da cadeia produtiva às regras estabelecidas nessa legislação e discute as vantagens e desvantagens dessas alternativas. As possibilidades apresentadas são: venda da produção dos maricultores para estabelecimentos processadores; estabelecimentos processadores prestando serviço de processamento para maricultores; implantação de novos estabelecimentos processadores de moluscos; criação de cooperativas; registro de peixarias junto ao órgão de inspeção. 

 

Biografia do Autor

  • Robson Ventura de Souza
    Médico-veterinário, M.Sc
    • Henrry Fernando Diniz Petcov
      Engenheiro de alimentos
      • André Luis Tortato Novaes
        Engenheiro-agrônomo, M.Sc.
          Interesses conflitantes

           

           

        Referências

        BRASIL. Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca. Manual de procedimentos para implantação de estabelecimento industrial de pescado: produtos frescos e congelados.

        Brasília, 2007. 116p. BRASIL. Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa Interministerial nº7 de 8 de maio de 2012.

        SOUZA, R.V. de; PETCOV, H.F.D. Comércio legal de moluscos bivalves. Florianópolis; Epagri, 2013. 58p. (Epagri. Boletim Didático, 95).

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        Palavras-chave

        • Ostras
        • mexilhões
        • vieiras
        • berbigões
        • processamento
        • inspeção.