Política de alteração de nome de autor
A RAC adota a política de alteração de nome de autores, seja para a mudança de nome, sobrenome ou ambos os casos. No Brasil, a mudança de nome está prevista na Lei n. 14.382 de 2022, e é orientada pela COPE - Committee on Publication Ethics, organismo internacional de suporte à comunidade científica.
Entende-se que “um autor deve ter o direito de ser responsável por seu nome e, se desejar alterá-lo. [...] Não é antiético solicitar uma alteração no seu nome, mas o editor deve ter certeza de que o autor que solicita a alteração é de fato o autor do artigo” (COPE, 2021a).
Tanenbaum (2020) sinaliza que “O nome de um autor não é uma contribuição acadêmica. O nome do autor é uma parte essencial de uma obra científica, mas não é a ciência em si, que é relatada no corpo de uma obra publicada. O nome publicado com uma obra nos diz quem está falando, mas não o que é dito”.
"Devido à natureza da publicação acadêmica, baseada em citações, um esforço único, rápido, silencioso e abrangente para corrigir o nome de um autor trans é insuficiente para evitar a divulgação inadvertida e os riscos e ameaças associados a ela. Uma vez implementada a mudança de nome, as editoras devem estar preparadas para algum grau de manutenção contínua de seus registros para remover recorrências do nome anterior" (COPE, 2021b).
Portanto, a RAC se compromete em maximizar esforços para realizar a substituição do nome antigo, em todos os metadados e publicações da revista, bem como junto às bases de dados, uma vez que busca promover a política DEIA - Diversidade, equidade e inclusão, a qual une esforços junto aos autores para ajustar a autoria nos mais diversos canais vinculados à publicação original.
A RAC trabalha com duas formas para que os autores possam solicitar a alteração do nome de autoria:
a) Mudança de nome de pessoas Trans: deve ser feito por meio do preenchimento e envio do formulário, e solicitar a substituição do nome antigo pelo novo, enviando-o para o seguinte e-mail: editoriarac@epagri.sc.gov.br. Esse processo fica anônimo, garantindo o direito à mudança do nome sem barreiras e exposição pública.
b) Mudança de nome: pessoas que casaram, separaram, ou, por algum motivo mudaram seus nomes e querem realizar os ajustes junto à editora, precisam preencher o formulário, e solicitar formalmente a substituição do antigo nome pelo novo, sem barreiras, devendo enviá-lo para o seguinte e-mail: editoriarac@epagri.sc.gov.br.
A exigência do preenchimento do documento, para ambos os casos, deve ser feita para garantir que o autor tenha plena consciência de que será feito um grande esforço para realizar a mudança do nome e para que se tenha a garantia de que a pessoa que está solicitando a alteração realmente é o autor do documento.
Política redigida com base em:
ACM. Publications Policy on Author Name Changes. Association for Computing Machinery, nov., 2019. Disponível em: https://www.acm.org/publications/policies/author-name-changes Acesso em: 20 ago. 2025.
BRASIL. Lei 14.382 de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021. Diário Oficial da União, Brasília, 28 jun. 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14382.htm Acesso em: 20 ago. 2025.
COPE. Update on COPE guidance regarding author name changes. jan. 2021a. Disponível em: https://publicationethics.org/news-opinion/update-cope-guidance-regarding-author-name-changes Acesso em: 20 ago. 2025.
COPE. A vision for a more trans-inclusive publishing world: guest article. 2021b. Disponível em: https://publicationethics.org/news-opinion/vision-more-trans-inclusive-publishing-world-guest-article Acesso em: 20 ago. 2025.
COPE. Diversity, equity, and inclusion. maio 2021c. Disponível em: https://publicationethics.org/guidance/seminar-and-webinar/diversity-equity-and-inclusion Acesso em: 20 ago. 2025.
TANENBAUM, T.J. Towards A Trans Inclusive Publishing Landscape. Medium, [S.l.], set. 2020. Disponível em:https://medium.com/the-name-change-policy-working-group/towards-a-trans-inclusive-publishing-landscape-893339b9868d
TANENBAUM, T.J. Publishers: let transgender scholars correct their names. Nature, [S.l.], v.583, n.7817, p. 493-493, jul., 2020. DOI: 10.1038/d41586-020-02145-3
