Desafios para a regularização do uso de águas da União para a prática da maricultura em Santa Catarina

André Luís Tortato Novaes, Luiz Fernando de Novaes Vianna

Resumo


Resumo – Santa Catarina foi o primeiro estado da federação a regularizar áreas aquícolas marinhas para o cultivo de moluscos bivalves. Seiscentas e dezenove áreas foram cedidas no estado pelo governo federal. Apesar dessa conquista, há desafios relacionados à ocupação do mar por projetos de aquicultura que ainda precisam ser superados visando ao desenvolvimento sustentável do setor. Estes desafios são: atender a demanda ainda existente por áreas aquícolas no estado; resolver conflitos de uso da zona costeira; realizar ajustes de posicionamento de áreas aquícolas e promover a ocupação das áreas aquícolas respeitando os limites geográficos estipulados nas cessões de uso. O objetivo do presente documento é abordar esses desafios e apontar soluções visando sobrepujá-los.


Palavras-chave


aquicultura marinha, ordenamento aquícola, áreas aquícolas, marine aquaculture, aquaculture planning, aquaculture areas.

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Referências


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