A macieira (Malus spp.) no Brasil: exótica ou naturalizada?

Resumo

A Lei 13.123, de 20 de maio de 2015, tem impacto direto sobre a cultura da macieira (Malus sp.). A legislação revela-se mais preocupante quando estudamos seus aspectos técnicos e consequências sobre o setor produtivo da macieira. A Lei dispõe sobre a proteção e o acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade brasileira. Ela abrange espécies nativas do Brasil e exóticas domesticadas capazes de formar populações espontâneas e desenvolver características distintivas próprias, considerando-as como espécies “naturalizadas”. Mas há diversos aspectos técnicos que evidenciam que a cultura da macieira no Brasil não apresenta os requisitos para ser enquadrada nessa legislação como espécie “naturalizada”.