Lei de Proteção de Cultivares
como fica o comércio de sementes e mudas melhoradas
Autores
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Miguel Pedro Guerra
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Rubens Onofre Nodari
Resumo
Este trabalho aborda a questão da nova lei de Proteção de Cultivares e legislação sobre o comércio de sementes e mudas melhoradas, seus principais pontos e impactos na cadeia produtiva de material de propagação.
Referências
BRASIL. Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial - Lei de patentes. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, n.79, p. 8353-8366, 1996. Seção 1.
BRASIL. Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996; Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial - Lei de Patentes. São Paulo: EDIPRO, 1996. 95p.
BRASIL. Lei no 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, n.79, p.8241-8246, 1997.
BRASIL. Projeto de Lei no 306/95 (Substitutivo do Senador Osmar Dias). Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 1997. n.p.
VARELLA, M.D. Propriedade intelectual de setores emergentes. São Paulo: Atlas, 1996. 255p
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Palavras-chave
- Proteção de Cultivares
- Sementes e mudas melhoradas
- legislação






