A agroindustrialização de pequeno porte
higiene, qualidade e aspectos legais
DOI:
https://doi.org/10.52945/rac.v10i4.2008Palavras-chave:
Agroindustrialização, Legislação sanitária, Produtos de origem animalResumo
O presente artigo se propõe a discutir a agroindustrialização de pequeno porte2 e sua relação com a inspeção sanitária para os produtos de origem animal e com o conjunto de leis que normatizam estes serviços.
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Referências
BACH, G. É impossível fiscalizar tudo o que se produz no campo. Jornal Indústria e Comércio, Florianópolis, 30 jul. 1996, p.A-9. Entrevista.
BRASIL. Lei n. 1.283, de 18 de dezembro de 1950. Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 19 dez. 1950.
BRASIL. Decreto n. 30.691, de 29 de março de 1952. Aprova o novo Regulamento da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 7 jul. 1952.
BRASIL. Decreto n. 1.255, de 25 de junho de 1962. Altera o decreto n. 30.691 de 29 de mar. de 1952, que aprovou o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 4 jul. 1962.
BRASIL. Decreto-Lei n. 923, de 10 de outubro de 1969. Dispõe sobre a comercialização do leite. Brasília. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 13 out. 1969.
BRASIL. Decreto n. 66.183, de 5 de fevereiro de 1970. Regulamenta o Decreto-Lei n. 923, de 10 de outubro de 1969, que dispõe sobre a comercialização do leite cru. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 6 fev. 1970.
BRASIL. Lei n. 7.889, de 23 de novembro de 1989. Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 24 nov. 1989.
CARVALHO, M.C. Carne ilegal domina 60% do mercado. Folha de São Paulo, São Paulo, 31 mar., p.1, Cad.3: Cotidiano.
DISTRITO FEDERAL. Secretaria da Agricultura. Legislação do Distrito Federal para produtos de origem animal. Brasília: Dipova, 1993. 93p.
SANTA CATARINA. Lei n. 8.534, de 19 de janeiro de 1992. Dispõe sobre a obrigatoriedade da fiscalização dos produtos de origem animal. Cria o sistema estadual de inspeção sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, n. 14.369, p.1, 24 jan. 1992.
SANTA CATARINA. Decreto n. 3.748, de 12 de julho de 1993. Aprova o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, n. 14.739, p.3-43, 28 jul. 1993.
SANTA CATARINA. Lei n. 10.356, de 10 de janeiro de 1997. Dispõe sobre as normas sanitárias para a elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, n.15.592, p.1-2, 10 jan. 1997.
TESTA, V.M.; NADAL, R. de; MIOR, L.C.; BALDISSERA, I.T.; CORTINA, N. O desenvolvimento sustentável do Oeste Catarinense (Proposta para discussão). Florianópolis: EPAGRI, 1996. 247p.
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