Regularização da atividade de maricultura no Estado de Santa Catarina

DOI: 10.52945/rac.v24i1.674
Publicado 2011-04-28

Autores/as

  • André Luís Tortato Novaes
    Epagri/Centro de Desenvolvimento em Aquicultura e Pesca (Cedap)
  • Luiz Fernando de Novaes Vianna
    Epagri/Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina (Ciram)
  • Alex Alves dos Santos
    Epagri/Cedap
  • Fabiano Müller Silva
    Epagri/Cedap
  • Robson Ventura de Souza
    Epagri/Cedap

Resumen

O presente documento busca descrever de forma sucinta os esforços
realizados em Santa Catarina com o objetivo de regularizar os
empreendimentos de maricultura a partir da publicação dos instrumentos
legais supracitados. A base deste trabalho foi a elaboração do projeto
Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDMs), que passou a
ser executado no Estado a partir do final do ano de 2004.

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