Regularização da atividade de maricultura no Estado de Santa Catarina
Resumo
O presente documento busca descrever de forma sucinta os esforçosrealizados em Santa Catarina com o objetivo de regularizar os
empreendimentos de maricultura a partir da publicação dos instrumentos
legais supracitados. A base deste trabalho foi a elaboração do projeto
Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDMs), que passou a
ser executado no Estado a partir do final do ano de 2004.