Como aprimorar a execução do Programa Nacional de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves em Santa Catarina

Resumo

O Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB) é executado em Santa Catarina há cinco anos. Durante esse período, estudos e discussões a respeito dos resultados do programa sugerem que ajustes legislativos poderiam aumentar a sua efetividade para a proteção da saúde pública, especialmente no que diz respeito ao controle de riscos microbiológicos. Nesse documento é apresentada uma análise comparativa do PNCMB com os regulamentos dos Estados Unidos da América e da União Europeia e os principais aspectos do PNCMB que diferem desses regulamentos são identificados. Além disso, são sugeridos ajustes que objetivam aumentar os níveis de proteção de saúde pública, promover a equivalência do programa executado em SC com programas internacionais análogos e otimizar os recursos investidos.